De acordo com o princípio da insignificância (ou bagatela própria), devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetem infimamente a um bem jurídico-penal.
Nesta aula, vamos estudar 20 teses jurisprudenciais fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema.
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#direitopenal
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Негізгі бет 20 Teses do STJ sobre o PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA | 2023
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