Bom dia!! Para fazer uma regularização de imóvel precisa Fazer primeiro o pedido de atualização da matrícula do terreno?
@alinyfigueiredo3382
3 жыл бұрын
Poderia mostrar onde localizo o SQL no IPTU?
@janetepradoribeiro218
4 жыл бұрын
Bom dia pode me orientar? Eu tenho habits sou isenta de IPTU por baixa renda mas eu fiz uma cobertura de garagem com uma arquiteta ela fez uma planta mas não consegui registrar agora eu posso pedir anistia? Não tenho mais de 150m construído tenho escritura e matrícula do imóvel preciso ter engenheiro para isso
@BRASSESSORIALEGAL
4 жыл бұрын
Possivelmente sua regularização será automática. Mas se quiser ter certeza envie o número do IPTU para contato@cintec.com.br
@ciciranunes1208
4 жыл бұрын
Sera caro pra fazer e tem que contratar arquiteto??
@robertocalixtodealencar4467
5 жыл бұрын
Gostaria de saber se eu averbar a construção no terreno, se eu tenho que pagar o IPTU dos anos que não foram cobrados como construção e sim IPTU de terreno, no meu caso é desde o ano de 2000.
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
Roberto, a averbação é um procedimento do cartório de registro de imóveis, neste caso, ele não "conversa" com o setor de IPTU da prefeitura.... porém, para averbar você obrigatoriamente precisa regularizar na prefeitura antes... Quando a regularização é feita por anistia por exemplo e você não esteja já pagando a área construída, será cobrado o valor retroativo dos últimos 5 anos.... o que passou de 5 anos caducou...
@ricardoschw4636
4 жыл бұрын
Olá Bruno ,gostei dos videos e tenho uma pergunta : tenho um projeto antigo aprovado pela prefeitura com area de 125 m2 que finalizei mas não tirei o habite-se e atualmente tenho 190m2 construidos ,meu IPTU é cobrado sobre 180m2 como devo calcular a taxa de 10,00 reais por m2 para regularização pela anistia,seria sobre 10m2 (190- 180 ) ou 65m2 (190-125 ) ou 190m2 (por não ter o habite-se ) ? ( fazendo conta pra ver se cabe no bolso ) . Obrigado pelas informações dos videos .
@BRASSESSORIALEGAL
4 жыл бұрын
A prefeitura irá cobrar os R$ 10,00 por metro quadrado sobre a área ampliada, desde que a área anterior estivesse REGULAR. Tem que pesquisar seu histórico no CEDI. Mas acredito que terá que pagar sobre tudo, pois não pediu o Habite-se.
@nelson-al4663
5 жыл бұрын
Senha web.
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
Nelson, o que quer saber sobre a senha web?
@nelson-al4663
5 жыл бұрын
Bom dia. Se a pessoa tem que ir pessoalnente na prefeitura pra finalizar a inscricao ou pode ser por procuraçao ou algum parente. Obrigado.
@ciciranunes1208
4 жыл бұрын
Ola Bruno minha casa antes do meu marido falecer estava toda regular mas depois da morte dele eu fiz puxadinhos de um metro ,da cozinha e outra de um metro e meio do banheiro encostado no muro toda a parte de meu corridor fix entrada de ar ,e poco de luz e ventilacao como manda a prefeitura,todos com o teto de vidro ,,mas o terceiro andar fiz um salao use toda a parte de cima da cada mas deixei os fundos livre vou ter que fazer a anistia da regularizacao???
@maradalcin9292
5 жыл бұрын
Para quem tem contrato de gaveta a mais de trinta anos e tem o registro do imóvel + procuração, como faço?
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
Você pode ir até o cartório de registro de imóveis com seus documentos para ver se é possível averbar ana matrícula a propriedade em seu nome. Se fizer esta etapa, poderá regularizar a construção por anistia. A prefeitura solicita a comprovação da propriedade.
@maradalcin9292
5 жыл бұрын
@@BRASSESSORIALEGAL grata vou fazer isto. Obrigada pela atençao
@danielgno
10 ай бұрын
Ola amigo Demos entrada agora faz um mes e no portal de licenciamento está situaçao como processando DTCO e nao evolue para o guia de pagamento. O que pode ser?
@reginaceliasousa4395
4 жыл бұрын
Tenho um terreno que tem 2 casas, preciso fazer o desdobro e a regularicao, o outro proprietário só tem contrato de compra venda posso fazer a regularicao.
@BRASSESSORIALEGAL
4 жыл бұрын
Sim, o contrato de compra e venda deverá ser apresentado juntamente com a matrícula.
@rodrigogermoliato1923
4 жыл бұрын
BOA NOITE BRUNO. SOU EDUARDO NO FALECIMENTO DO MEU PAI, O IMÓVEL FOI FEITO 50% DO INVENTARIO, MAIS FALTOU REGISTRAR, E OS OUTROS 50% AINDA NÃO FORAM FEITOS, APÓS O FALECIMENTO DA MINHA MÃE. QUAIS DOCUMENTOS SÃO NESCESSARIOS PARA A ANISTIA. SOMOS EM 5 HERDEIROS! OUTRA PERGUNTA. QUANTO SERÁ DESEMBOLSADO PARA REGULARIZAÇÃO? PRECISAMOS DE UM ADVOGADO PARA TODO CONTEXTO ?
@BRASSESSORIALEGAL
4 жыл бұрын
Rodrigo, confesso que não tenho muito conhecimento em inventários... mas para a prefeitura será exigida a Matricula do Registro de Imóveis. No caso, teria que ter o inventário concluído.
@odirleiferreiradasilva2145
4 жыл бұрын
Boa Noite, sou Odirlei Ferreira, engenheiro civil e escrevente notarial. Nesse caso deve-se contactar um advogado para orientação na questão do inventário, fazendo os 50% restantes, que pode ser feito extrajudicialmente (no cartório de notas). Após a regularização do inventário, junte a documentação necessária para proceder a anistia junto a prefeitura e para finalizar, após a aprovação e recolhimento das guias, leve ao cartório de registro de imóveis para a devida averbação de registro. De forma resumida, é isto. Parabéns ao Arq. Bruno Rozendo, ótimo conteúdo no canal. Abs
@FF-tk9zc
4 жыл бұрын
Olá Bruno Para Desmembrar 2 casas geminadas terreno 5x25 cada ,sigo a mesma regra tenho q ter a escritura em meu nome? Lembro o IPTU já vem separado a anos ( é isento) mas tenho todos docs em nome do antigo dono, ( contrato de gaveta e procuração em meu nome ).
@BRASSESSORIALEGAL
4 жыл бұрын
O correto é ter a matrícula atualizada, porém, me parece que na anistia vão aceitar outros documentos, confira o texto da Lei: III - cópia da transcrição ou matrícula do imóvel, e, quando o requerente for possuidor, cópia de documento que o legitime, por meio de escritura, compromisso ou promessa de compra e venda ou cessão de direitos, ou doação pública ou particular, com ou sem registro na circunscrição imobiliária competente, bem como cópia do protocolo do processo de usucapião judicial ou extrajudicial ou decisão judicial reconhecendo o direito de usucapião, entre outros documentos que comprovem sua origem perante o Registro de Imóveis;
@douglascrancianinov7795
4 жыл бұрын
Bruno tem algum curso específico a respeito desses temas de regularização de imóveis? Vocês fornecem ?
@BRASSESSORIALEGAL
4 жыл бұрын
Estamos preparando um curso, acompanhe aqui no canal
@stefania1500
4 жыл бұрын
Oi, Bruno! A certidão de matrícula não está em meu nome, mas o IPTU sim, ter o IPTU em meu nome pode me possibilitar participar da anistia? Obrigada e parabéns pelo canal e pelo ótimo conteúdo.
@BRASSESSORIALEGAL
4 жыл бұрын
Stefany, tudo bem? Então, a prefeitura vai exigir que a SENHA WEB seja em nome do priprietário que constar na matrícula do Registro de Imóveis. Estou aguardando ser publicado o decreto que regulamenta a Lei para saber se vão aceitar também o Contrato de Compra e Venda... mas a princípio eles exigem a matrícula atualizada.
@stefania1500
4 жыл бұрын
@@BRASSESSORIALEGAL Entendi, muito obrigada, Bruno!
@daniellei1890
5 жыл бұрын
Olá Bruno, Show os seus vídeos!! Sabe indicar algum curso bom nessa área de regularização de imóvel? Obgda!
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
Tem um curso legal para iniciantes, um curso de EVL (estudo de viabilidade legal) ministrado pelo Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo e também tem o Institudo Casa da Cidade, você vai conseguir mais informações lá no site deles www.sasp.arq.br
@elizeulopes261
4 жыл бұрын
Gostaria de saber se possuidor de imóvel sem qualquer documento que comprove ser o proprietário pode se valer da lei de anistia ou terá que fazer usucapião
@TheMarcougo
5 жыл бұрын
Olá Bruno, tudo bem?...primeiramente eu gostaria de parabenizá-lo pela iniciativa, muito bom rs.....eu me enquadro numa destas opções de anistia que você comentou, mas eu precisarei informar a prefeitura que minha area construída está diferente em metragem do que é apontada no IPTU, você saberia informar como regularizo esta metragem?, precisarei elaborar planta, tirar fotografias, por favor como devo prodecer?, desde já agradeço pela atenção, abcs.
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
Prezado Marco, caso seu imóvel esteja exatamente como a planta aprovada, então é provável que tenha um erro de lançamento de área, neste caso, você pode fazer um agendamento na secretaria das finanças e levar todos os documentos comprobatórios para fazer uma solicitação de impugnação e correção de área. Agora, se houve alterações físicas no imóvel, é possível que tenha que entrar com pedido de Regularização junto à Prefeitura atraves de algum profissional (engenheiro ou arquiteto).
@TheMarcougo
5 жыл бұрын
@@BRASSESSORIALEGAL , é isso mesmo, houve alterações físicas no imóvel e agora estou com dificuldades com esta regularização.
@TheMarcougo
5 жыл бұрын
Estou querendo participar da anistia para acertar exatamente isto que vc comentou.
@normamonteirorezende3618
5 жыл бұрын
Bruno bom dia. Quanto as taxas de ISS , então não é necessário o comprovante quitado para protocolar o processo de Anistia???
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
O ISS será cobrado no final do seu processo de regularização, sendo pela Anistia ou não... em vias normais é na hora de solicitar o Habite-se (Certificado de Conclusão da Obra) qualquer coisa me manda mais informações por e-mail que eu te ajudo! contato@cintec.com.br
@nilzaamaroragazzo1854
5 жыл бұрын
Boa Noite! A casa dos meus pais foi comprada e não foi feita a escritura, temos somente um contrato de gaveta, fomos em vários cartórios e não conseguimos encontrar o documento registrado em nome do meu pai.como tem quase 50 anos, meu pai já faleceu e as pessoas que venderam tb. Minha mãe esta viva e tem filhos. Qual a melhor forma para resolver?
@tatianeoliveira2275
5 жыл бұрын
A forma para regularizar essa propriedade é por meio da ação de usucapião. Existem várias modalidades de usucapião com requisitos diferentes e talvez uma das modalidades se enquadre na sua situação.
@ThiagoSilva-sv5qk
4 жыл бұрын
Olá Bruno! Gostaria de saber se o(s) proprietário(s) do imóvel também precisam ter a senha web?
@BRASSESSORIALEGAL
4 жыл бұрын
Sim Thiago, todos os proprietários precisam ter a senha web
@fernanda7583
5 жыл бұрын
Bruno, quais são os tributos que pagamos na anistia?
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
Fe, vou gravar um vídeo sobre isto esta semana, se puder acompanhar o canal, vou explicar direitinho!
@abeilsonoliveira145
5 жыл бұрын
Boa Tarde, Bruno! Parabéns pela iniciativa! tenho um terreno de 125 m2 com uma construção de aproximadamente 120 m2 que não foi lançado no IPTU, na prefeitura ainda está como terreno. Também sou contemplado com o processo de anistia ou tenho que lançar primeiro minha construção irregular? caso sim precisarei de um arquiteto ou engenheiro para fazer a planta? Obrigado. Grande abraço
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
Ola Abeilson, como em quase toda a cidade de São Paulo você pode construir até 1 vez a área do terreno, é poss´vel que sua residência possa ser regularizada de imediato, sem a necessidade da Lei de Anistia. Mas, caso não seja possível, sim, você poderá se beneficiar da Lei de Anistia que está tramitando na câmara dos vereadores. Ela pretende anistiar a construções feitas sem aprovação da prefeitura e que não atendem aos que rege o plano diretor da cidade! Se quiser mais informações me envie mais informações no contato@cintec.com.br e eu faço um levantamento mais detalhado para você! Abraços!
@abeilsonoliveira145
5 жыл бұрын
@@BRASSESSORIALEGAL Boa Tarde, Bruno! Obrigado pela ajuda, ja enviei os dados para o seu e-mail, vamos nos falando para alinharmos a questão. Grande abraço
@elderlopes7798
5 жыл бұрын
Parabéns pelos vídeos, muito boa as explicações, queria saber se desdobro tbm entra nessa anistia? Eu moro em um terreno onde somos em 50 casas "cooperativa" e os lotes não foram desmembrados e nem totalmente regularizados, outra dúvida é se a prefeitura ainda aceita as plantas em papel ou somente digital? Obrigado e parabéns mais uma vez
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
Elder, nos próximos dias vou fazer um vídeo explicando exatamente isso, mas só pra adiantar um pouquinho, vai depender se o terreno do loteamento não está em área de mananciais por exemplo. Mas, dependendo da localização poderá sim ser regularizado e ter o desdobro aprovado pela prefeitura no memso processo de anistia!
@elizabeteserafim457
5 жыл бұрын
Olá em meu caso comprei um imóvel a 14 anos e só fiz uma procuração e logo após o proprietário faleceu a anistia me favorece? Estou entrando com advogado e cartório de registro a um mês, nesse caso facilita ou não? Obrigado
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
Se você conseguir fazer o Usocapião no cartório aí sim poderá aproveitar a anistia para regularizar, pois precisa estar com a Matrícula em dia! Qualquer dúvida me manda e-mail: contato@cintec.com.br
@elizabeteserafim457
5 жыл бұрын
Grata pela atenção Bruno, belo trabalho seus videos
@heloisacerchini8338
5 жыл бұрын
Boa Tarde Bruno, Eu quero saber sobre os imóveis maiores, quais tipos de documentos necessários?
@karinnevieira8771
5 жыл бұрын
Boa Noite Bruno você sabe me informar quando sai a ANISTIA 2019?
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
Karinne, não tem uma data definida porque depende de votação na Câmara dos Vereadoes... mas segue o canal que eu vou postar vídeo toda semana atualizando as informações!!!
@Mararebel
5 жыл бұрын
Fale também sobre anistia com desdobro de imóvel. Em 2017 contratei um arquiteto de 68 anos de idade , formado há mais de 35 anos, para fazer a planta do meu imovél, para deixar pronto para anistia, bom ele entregou a planta sem assinar e toda errada, eu disse onde estava os erros da planta ( sou alfaiate, não sou arquiteta, kkk) e estou aguardando ele corrigir, mas ele perdeu ou jogou fora minha planta antiga . Essa planta antiga era da última anistia, quando comprei a casa , a imobiliaria me garantiu que estava toda certinha, mas não estava, mas fizeram a anistia só da metade, agora tenho que fazer uma correta, mas o terreno tem 10 X 25, e queremos o desdobro. Muitas dúvidas, vou precisar tirar a segunda via dessa planta ou através dessa senha web dá para ver a planta. Outra dúvida com dois donos,a senha web pode ser de um só, ou tem que fazer duas senhas. Tenho mais dúvidas que vou deixar para outro dia, Obrigada!!
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
Prezada Mara, Não tenho muito como dar uma opinião certeira uma vez que não vi exatamente os documentos, mas o que posso te falar é que sim, a Lei de Anista está prevento a regularização inclusive concedendo o desdobro de lote no mesmo processo de regularização. Agora, deve-se atentar ao plano diretor que defini tamanhos mínimos de terreno, sendo que o menor tamanho de terreno permitido hoje em São Paulo é 125m², ainda considerando o zoneamento da região que pode ter lote mínimo de 250m².
@cristofone1
5 жыл бұрын
Se a obra que fiz foi feita por mutirão tenho que pagar INSS também
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
No seu caso terá que conseguir comprar isso, mas não tem garantia que a Receita Federal vai aceitar.
@ritahelainemarques4226
5 жыл бұрын
Olá! Parabéns pelos vídeos, bem objetivos. Porém, como sou leiga tenho muitas dúvidas. -Será necessário apresentar a planta do imóvel ou apenas declaratória, como me disseram? -O IPTU ainda está no nome do dono anterior, mas tenho a escritura, em meu nome e do meu ex marido, com uma metragem menor do que é hj. Qdo compramos a mesma já havia sofrido mudanças. Consta inclusive tendo um terreno de 1 metro na lateral. Este não existe mais, a casa foi ampliada neste espaço também. -É necessário profissional para cuidar disso? - O profissional contratado acompanha todo o processo até que eu tenha tudo regularizado? - Vc fala em matrícula atualizada, há qto tempo? A minha foi perdida junto com a planta antiga, porém já adquiri um novo documento há uns 3 ou 4 anos. - Haverá autuação por não estar regularizada? Desde qdo, caso houver? -Essa autuação normalmente é paga a vista? Perdoe-me por tantas perguntas. Desde já agradeço a atenção e a disponibilidade.
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
Vou tentar responder por item! rsrs 1. Temos que esperar a publicação do Decreto específico para ter certeza, mas ao que tudo indica no projeto de Lei apresentado, será necessário apresentar documentos simplificados para residencias menores que 150m², planta simplificada demonstrando áreas para residencias de 150m² a 500m² ... e projeto completo para usos comerciais de qualquer tamanho ou residenciais acima de 500m². 2. O nome que vem no carnê do IPTU é simples de ser atualizado, indo na praça de atendimento de qualquer prefeitura com a matrícula em mãos. 3. Sim, a exemplo dos dois prédios que caíram no Rio de Janeiro semana passada, a prefeitura entende que é necessária a responsabilidade técnica de um profissional para atestar a segurança do imóvel, mas teremos certeza disso quando o decreto for publicado. 4. O profissional pode te oferecer somente a entrada junto a prefeitura, como pode também oferecer o serviço completo acompanhando não só a aprovação, mas a nova atualização que deverá ser feita junto ao cartório de registro de imóveis. 5. Sim, o risco de autuação (multa) é presente em qualquer imóvel que esteja irregular, porém, umas vez que não tenha obra em andamento ou não tenha denuncia é quase impossível que um fiscal vá fiscalizar uma residência. Mas, não estou aqui te aconselhando a ficar irregular ok, somente colocando o que vemos na prática como profissionais. 6. A multa deve ser paga a vista, caso não pague, depois de um tempo ela vira dívida ativa e aí sim pode ser parcelada mas com juros etc. Espero ter ajudado! rs
@ritahelainemarques4226
5 жыл бұрын
ANISTIA 2019 com arq. Bruno Rozendo Gratidão
@cristofone1
5 жыл бұрын
Eu só tenho o comprovante de compra e venda no nome do meu pai
@cristofone1
5 жыл бұрын
Que já faleceu. Quero passar pro meu nome
@BRASSESSORIALEGAL
5 жыл бұрын
José, ao que tudo indica, vocÊ vai precisar fazer o Usucapião Administrativo, ou seja, aquele caso mais simples feito pelo cartório, sem necessidade de ser via Judicial. Se puder me enviar os documentos que você possui por e-mail, eu faço uma pré-análise e te respondo com mais informações! bruno.rozendo@cintec.com.br
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