Na sétima aula desta série sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Sandro Luiz Nunes fala quais são os casos em que é recomendado usar o Sistema de Registro de Preços, de acordo com o Decreto Federal 11.462/2023.
São explicadas as regras para o uso do sistema no caso de compras ou contratação de serviços comuns e de obras e engenharia. Além disso, a nova lei trata também da atuação da assessoria jurídica no Sistema de Registro de Preços.
Caso haja dúvidas com relação ao assunto da aula, o TCE/SC está à disposição para tirá-las, por meio da Diretoria de Licitações e Contratações.
Негізгі бет 7. Nova Lei de Licitações: Quando usar o Sistema de Registro de Preços?
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