A competência territorial ou competência em razão do lugar é relativa e não pode ser reconhecida de ofício.
A regra geral é que a competência territorial se da no local da prestação dos serviços, de acordo com o art. 651 da CLT.
Caso o reclamante tenha proposto a ação em local diverso, caberá ao reclamado apresentar exceção de incompetência, no prazo de 5 dias, e antes da audiência, nos termos do art. 800 da CLT.
________________________
Vai fazer a Segunda Fase em Direito do Trabalho?
Temos um curso de Oficina de Peças. Nele vc aprende a fazer todas as principais peças trabalhistas cobradas no Exame de Ordem.
Se vc quer um estudo mais personalizado, temos a Tutoria para a Segunda Fase em Direito do Trabalho. Funciona como uma aula particular, focada na necessidade de cada aluno de forma individualizada, com correção de peças e questões, aulas tira-dúvidas e tudo o que for necessário para a sua aprovação.
Informações por e-mail, Direct ou WhatsApp
_________________________
Siga nas redes sociais
Instagram: @marinamarquesprof - / marinamarquesprof
E-mail: marina@marinamarques.pro.br
WhatsApp: (32) 9851-1288
Site: prof-marina-marques.negocio.site
Facebook: Marina Marques
Linkenin: Marina Quaglio Marques
Негізгі бет 9 - Competência Territorial e Exceção de incompetência
Пікірлер: 52