Abandono de lar é crime? Se a esposa abandonar o lar ela perde direitos? Quanto tempo é preciso para sua configuração? Quais as consequências?
São muitas as questões a respeito do abandono do lar, justamente porque existe um mito de que a saída do lar conjugal traria muita dor de cabeça a quem sai e muitos benefícios a quem fica. Na verdade, é o equivalente jurídico do leite com manga: todo mundo ouviu dizer que faz mal, mas ninguém sabe o porquê.
Vamos desatar esse nó. No vídeo explico onde está o ponto central da questão, conto a história do que isso representava no Código Civil de 1916 (que vigorou até 2003!) e de como a configuração do abandono de lar era importante para a separação e posterior decretação do divórcio. Com o progresso social isso caiu em desuso, e o abandono de lar foi, por assim dizer, abandonado. Mas ele ainda existe para uma questão importantíssima criada pelo acréscimo da alínea "a" no artigo 1.240 do Código Civil de 2002: a usucapião familiar, que trato com detalhes nesse vídeo - inclusive sobre a sua caracterização e requisitos.
Para finalizar, é preciso dizer que a mulher não perde direitos se deixar o lar conjugal, especialmente se tiver em situação de risco por violência doméstica. Nesse caso, procure a polícia para fazer um boletim de ocorrência e o auxílio de um advogado para entrar com uma ação imediatamente.
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Негізгі бет Abandono de Lar em 2023: será que vou perder direitos?
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