Enquanto o Senado vota a abertura dos cofres para o Judiciário, ressuscitando um bônus na remuneração de juízes, procuradores e de outras categorias, há grupos defendendo o fim dos percentuais constitucionais obrigatórios para saúde e educação.
Essa proposta é um ataque aos direitos básicos da população.
A Constituição Federal determina que a União deve aplicar 15% da receita para a saúde e 18% para a educação. Nos estados e municípios também tem os percentuais mínimos. Acabar com os investimentos mínimos constitucionais é acabar com o SUS e o ensino público e gratuito. Mas sabemos que este é o sonho de todos os governadores, prefeitos e de alguns presidentes. Nós vamos brigar muito contra isso.
Veja nosso pronunciamento:
Негізгі бет Acabar com os investimentos mínimos constitucionais é acabar com o SUS e o ensino público e gratuito
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