Será que o atestado odontológico tem validade legal? #Odontologia Descubra esse e mais detalhes em simpatio.com.br/atestado-odon...
Muitas pessoas se perguntam sobre o atestado odontológico e se ele vale como documento legal em casos de procedimentos realizados pelo cirurgião-dentista.
E a resposta para essa dúvida é: sim, ele é válido. Por exemplo, se você passa por uma extração de dente, recebe anestesia, o dentista pode recomendar repouso.
O atestado odontológico é um documento legal, emitido apenas por um cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia do Estado em que exerça sua profissão.
E quando é necessário recorrer ao documento odontolegal?
Ele pode ser usado em casos de consulta regular, atendimento de emergência, procedimento e necessidade de repouso por conta de tratamentos.
De acordo com a Lei Federal nº 5081/66:
“Compete ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, inclusive, para justificação de faltas ao emprego”.
Desse modo, o atestado é legalmente válido para justificar faltas ou afastamentos do trabalho quando necessário.
Outro ponto importante sobre o documento é o quanto ele irá durar. Bom, o tempo de afastamento vai depender do procedimento e quem determina é o dentista.
E quais são as informações essenciais do receituário que devem estar do atestado? Fizemos uma lista com os principais!
Qualificação do Profissional: nome e endereço do dentista
Qualificação do Paciente: nome completo do paciente
Fim a que se destina: quem receberá o atestado (escola, empresa, etc)
Estado mórbido: o que aconteceu ao paciente
Conclusão: aqui o dentista deve colocar as informações referentes a tempo de consulta, cuidados que o paciente deve ter (como ficar de repouso), entre outros.
Data e assinatura do profissional.
É importante registrar que o atestado odontológico não deve ser emitido sem necessidade ou falsificado por pessoas que não são profissionais da área.
O dentista que falsificar o atestado odontológico pode ser afastado e responderá a um processo judicial.
Негізгі бет ATESTADO ODONTOLÓGICO: SAIBA QUANDO DEVE SER USADO (com Dra. Mylene Fakhouri)
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