A regulamentação já está em vigor e torna o feminicídio um crime hediondo. Antes era homicídio qualificado, e as condenações podem ser ampliadas em um terço nas seguintes situações: se a vítima for gestante ou nos três primeiros meses após o parto, menor de 14 ou maior de 60 anos e se o crime for cometido na presença de filhos ou pais da vítima.
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Негізгі бет BandNews em 2 minutos (10/10/24 - Tarde) - Presidente Lula sanciona a lei contra feminicído
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