Oi gente, vem comigo conferir todos os documentos que eu fiz desde que cheguei em Portugal com nacionalidade italiana.
www.sef.pt/pt/...
Legislação aplicável
Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto - Regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias em Portugal (PDF)
Portaria n.º 164/2017 - Alteração à Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro (PDF)
Portaria n.º 1334-D/2010 - Aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respetivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos.
Негізгі бет Brasileiros com dupla cidadania europeia em Portugal
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