A Comissão de Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei Dandara (PL 7292/2017), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), que qualifica como crime hediondo, no Código Penal, os homicídios motivados por LGBTfobia.
Integrante da Comissão, o deputado federal Tadeu Veneri (PT), em seu voto favorável ao projeto, fez uma homenagem a Oziel Branques dos Santos, que foi morto, em junho, a facadas dentro de um ônibus em Curitiba ao defender um casal que estava sofrendo ataque homofóbico.
O PL Dandara é uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, que no dia 15 de fevereiro de 2017 foi brutalmente assassinada a pauladas em Fortaleza, no bairro de Bom Jardim. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o PL segue agora para a para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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