Senadores da Comissão de Educação (CE) seguem pauta com 16 itens, entre projetos de requerimentos. Destaque para o PL 49/2015, que cria a Política Nacional do Livro, com regulação de preços. O PL 1.124/2024 altera a lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para permitir o abatimento da dívida a estudantes que atuam em serviços públicos essenciais. O PL 3.176/2024 prevê aumento de pena para crimes praticados nas dependências de igrejas ou outras entidades religiosas.
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Негізгі бет Comissão de Educação analisa projetos sobre FIES e preço de livros - 8/10/24
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