Neste vídeo iniciaremos o estudo de um importante tópico do Direito Eleitoral, trabalharemos as noções introdutórias da lei dos partidos políticos para o concurso do TRE/TSE. Antes analisar os artigos da lei 9096/95, abordaremos a base Constitucional, com previsão no artigo 17, CF.
Bora conferir ?
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Негізгі бет CONCURSO TRE - DIREITO ELEITORAL - PARTIDOS POLÍTICOS - LEI 9096/95
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