A partir de um novo marco legal em 2005, permitiu-se se que os novos consórcios pudessem ser constituídos como associação pública, ou como pessoa jurídica de direito privado
Quando toma a forma de associação pública, o consórcio público adquire personalidade jurídica de direito público e passa a ter natureza autárquica. Caso contrário, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado sem fins econômicos, e deverá atender aos requisitos previstos na legislação civil.
O especialista em contabilidade pública Robson Zuccolotto nos traz a discussão sobre as diferenças entre os dois formatos.
Conheça mais sobre o trabalho desenvolvido pelos territórios que integram a Rede de Colaboração Intermunicipal em Educação em www.redeintermu...
Негізгі бет Consórcios de direito público e consórcios de direito privado - Robson Zuccolotto
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