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Você é estudante e quer fazer um estágio pra aprender a prática do trabalho?
É uma opção sua ou uma exigência da faculdade ou da escola?
Qualquer estudante pode fazer estágio ou tem alguma exigência?
Recebe algum valor por isso?
Tem algum valor mínimo?
Registra na Carteira de Trabalho?
Tem algum benefício do INSS ou conta tempo pra aposentadoria?
Existe tempo mínio ou máximo de duração do estágio?
E os horários e atividades? Como funciona?
Tem direito a férias e vale transporte?
Com certeza você sabe que existe o contrato de experiência e até o contrato temporário
Contrato de experiência, normalmente é de 45 dias e pode prorrogar até 90 dias, no máximo!
O temporário a empresa precisa justificar porque está contratando só por aquele período
Já um estágio não cria um vínculo de emprego entre o estudante e empresa.
Por isso ele não se enquadra nas regras da CLT.
Mas tem regras pra todo mundo:
- Pro estagiário
- Pra empresa
- E até pra faculdade ou escola
O estagiário precisa ser estudante; estar matriculado em uma instituição de ensino e manter presença nas aulas
O contrato de estágio precisa ser assinado por 3 pessoas: a instituição de ensino, a empresa e você que é estudante
Tudo isso tem que ficar escrito no Termo de Compromisso
É nele que fica definido o tempo de duração, se tem remuneração ou não, as horas trabalhadas e as atividades do estudante.
A empresa precisa ter alguém que acompanhe o estudante durante as tarefas
Já a faculdade passa todas as exigências do curso, como horas mínimas de estágio, relatórios, trabalhos, etc; tudo com o orientador de estágio interno
Se a empresa tratar você como um verdadeiro empregado e não como um aprendiz, pode até dar vínculo de emprego e registro na carteira
Não existe um tempo mínimo
Mas existe um prazo máximo
É de 2 anos!
Só que esse limite de 2 anos tem uma exceção: se for portador de deficiência
Como não existe salário, a empresa não é obrigada a pagar nada!
O que a Lei obriga é ter:
- férias de 30 dias após 12 meses de estágio
- e vale-transporte
É obrigatório fazer um seguro de vida por estagiário
A carga horária máxima pro estagiário é de 30h semanais.
Proibido fazer horas extras
Негізгі бет Contrato de estágio
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