Você deseja saber o que é o DSR - Descanso Semanal Remunerado, e como evitar ser enganado? Nesse vídeo o advogado trabalhista Elmar Eugênio, esclarece todas as dúvidas sobre esse tema, e tras muitas outras informações, conforme capítulos descritos abaixo:
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O Descanso Semanal Remunerado, também conhecido como - DSR, é um direito trabalhista, que confere ao trabalhador um dia de folga na semana.
Podemos observar da leitura do artigo, que estamos diante de um direito garantido a todos os empregados, pelo qual se pode descansar uma vez por semana, por 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
Disse preferencialmente por que a lei deixou uma brecha, para que em alguns casos excepcionais, essas folgas semanais não sejam obrigatoriamente no domingo.
Nesses casos deverá ser feita mensalmente uma escala de revezamento, para que em pelo menos uma semana do mês essa folga possa ser no domingo.
Portanto, o DSR é um descanso previsto em lei, onde a cada seis dias trabalhados, é obrigatório que os funcionários repousem por 24 horas seguidas, mantendo-se a remuneração do dia.
Como vimos da leitura do art.67, em regra, as empresas não poderiam estar abertas no domingo, porém diante da eventual conveniência, necessidade e utilidade pública do serviço, empresas como postos de combustíveis, farmácias e supermercados entre outras, podem funcionar em caráter de exceção.
Essa autorização se dá diante da importância desses estabelecimentos, por prestarem serviços e fornecerem produtos essenciais.
Atualmente são diversos setores que podem funcionar no domingo, porém devem constar do rol autorizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
E SE A EMPRESA NÃO CONCEDER O DSR?
Se o empregador não conceder o descanso semanal remunerado ao trabalhador, a empresa terá que pagar ao funcionário o dobro do valor correspondente à folga remunerada não concedida.
Por exemplo: Joana trabalhou 7 dias consecutivos sem gozar das 24h de descanso remunerado.
Nesse caso, ela deverá receber o DSR em dobro.
Embora venha a receber em dobro pelo descanso não usufruído, isso não é uma vantagem para o empregado, pois é cientificamente comprovado que descansar pelo menos 24 horas após seis dias trabalhados pode evitar doenças do trabalho.
Não conceder a folga ao empregado também não é vantagem para a empresa, pois desse modo fica sujeita à autuações do Ministério do Trabalho, e o empregado normalmente pode ternar-se menos produtivo.
Já está mais que provado, que o dia de descanso serve para que o empregado recupere suas forças físicas, e restabeleças suas condições mentais.
COMO EVITAR O DESCUMPRIMENTO DO DESCANSO SEMANAL?
Para evitar o descumprimento da norma trabalhista do DSR, a empresa dever estabelecer uma tabela mensalmente, para determinar como será o revezamento dos funcionários.
É necessário que essa tabela seja colocada em algum local visível, e acessível a todos os empregados.
No caso de trabalhadores home-office, deve-se ficar atento às horas extras que podem estar sendo realizadas, pois elas influenciarão no cálculo do repouso semanal remunerado;
Também pode ser criado um documento explicando a respeito da jornada de trabalho da empresa, a qual deverá ser enviada a todos os empregados.
É importante que esse arquivo não seja muito grande, mas que seja bem explicativo.
O EMPREGADOR PODE DESCONTAR O DSR NA FOLHA DE PAGAMENTO DO EMPREGADO?
Como em tese houve a convocação prévia pra o trabalho, estando o empregado ciente da escala de trabalho, e que deveria ter trabalhado no respectivo dia.
Quem falta ao trabalho sem uma justificativa plausível pode ter o DSR descontado da folha de pagamentos, ou mesmo perder o direito a um dia de férias, além de receber uma advertência, suspensão ou até mesmo uma demissão por justa causa a depender do caso.
Негізгі бет DESCANSO SEMANAL REMUNERADO você esta sendo enganado!
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