As causas extintivas da punibilidade nada mais são que fatos ou atos jurídicos que, expressamente previstos pelo legislador, impedem o Estado de efetuar a punição do infrator da norma jurídico-penal.
Nesta aula, vamos estudar todas as hipóteses elencadas no artigo 107 do Código Penal:
0:00 - Introdução;
03:50 - Morte do agente;
10:18 - Anistia;
13:25 - Indulto;
15:49 - Graça;
18:27 - “Abolitio criminis";
21:47 - Decadência;
25:28 - Perempção;
31:44 - Renúncia;
36:27 - Perdão do ofendido;
41:52 - Retratação;
44:51 - Perdão judicial;
49:20 - Prescrição.
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QUEM É O PROFESSOR?
Sou o professor PAULO HENRIQUE HELENE e, agora, responsável por guiar você pela disciplina de Direito Penal e de Ética Profissional (OAB).
Eu fui aprovado no VI Exame de Ordem e estou aqui, especialmente, para te ajudar a ser aprovado no próximo Exame de Ordem. E não só isso, pois todas as aulas são cuidadosamente preparadas para o estudantes de Direito e também para auxiliar aqueles que querem passar em um Concurso Público.
Além de professor no Focus Concursos e no Método Aprova OAB, também sou servidor público do TJPR e professor universitário no Centro FAG.
Tenho capítulos de livros e artigos publicados nacional e internacionalmente, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Tributário, com formação complementar em International and European Criminal Law na renomada Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), e, atualmente, sou mestrando em Direito Público pela UNISINOS.
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#direitopenal #examedaordem #concursopúblico
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