Foram realizados 48 (quarenta e oito) descontos em seu benefício de aposentadoria, a título de cartão de crédito com reserva de margem consignável, totalizando o montante de R$ 8.140,15 (oito mil, cento e quarenta reais e quinze centavos).
➡️Ação Revisional: Um aposentado entrou com uma ação contra o Banco BMG S/A para revisar um contrato de cartão de crédito consignado, alegando descontos indevidos em seu benefício do INSS.
➡️Decisão Judicial: A juíza Karinne Thormin da Silva julgou parcialmente procedentes os pedidos do aposentado, determinando a suspensão dos descontos e a rescisão do contrato de cartão de crédito consignado.
➡️Danos Morais: O pedido de compensação por danos morais foi indeferido, pois não houve comprovação de impacto significativo na vida do autor.
➡️Restituição de Valores: A restituição dos valores descontados será feita de forma simples, conforme os cálculos determinados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Негізгі бет EMPRÉSTIMO: JUSTIÇA SUSPENDE DESCONTOS E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE VALORES DE CRÉDITO CONSIGNADO
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