Neste episódio, Fernanda Terrazas e Elton Chaves, coordenadora jurídica e assessor técnico do Conasems, debatem o tema “STF e Judicialização de Medicamentos”.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário 1.366.243, sobre judicialização de medicamentos. No decorrer do processo, o ministro relator do caso, Gilmar Mendes, instituiu uma comissão especial da qual o Conasems integra, junto com outros representantes de municípios, estados e União.
Do trabalho desta comissão, resultou um acordo que definiu critérios e parâmetros a serem observados nas ações judiciais de fornecimento de medicamentos pelo SUS.
O Estação SUS é uma produção do CONASEMS para refletir e tirar dúvidas de gestores e técnicos da saúde sobre boas práticas no Sistema Único de Saúde O videocast é conduzido pelos próprios integrantes técnicos do Conselho.
Estação SUS: o que faz parte do Sistema Único de Saúde passa por aqui.
Негізгі бет Estação SUS - Episódio 32 - STF e Judicialização de Medicamentos
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