Quer aprender sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente de forma didática e tirar suas dúvidas sobre a matéria? Assista agora mesmo a esta aula de Direito Civil da professora Reyvani Jabour, retirada do nosso curso para a 1ª fase do XXXII Exame da OAB! Nela, você aprenderá, de forma aprofundada, os seguintes pontos:
1 - Considerações iniciais:
- Lei que disciplina a matéria (Lei 8.069/90);
- Aspectos históricos;
- Objetivos do Estatuto;
- Proteção integral das crianças e dos adolescentes;
2 - Princípios norteadores do ECA:
- Interesse maior das crianças e dos adolescentes;
- Absoluta prioridade;
3 - Definição de criança e adolescente para o ECA;
4 - Estudo das disposições preliminares do ECA;
5 - Direitos Fundamentais das crianças e adolescentes;
6 - Estudo do Direito Fundamental à convivência familiar e comunitária e considerações sobre:
- Criação e educação no seio familiar;
- Acolhimento familiar e institucional;
- Convivência com a mãe ou o pai privado de liberdade;
- Entrega do filho para adoção pela mãe ou gestante;
- Apadrinhamento;
- Família natural e extensa ou ampliada;
- Família substituta (guarda, tutela e adoção).
Durante a aula, a professora explica os dispositivos legais do ECA e da Constituição Federal de 1988 atinentes ao conteúdo, tornando o estudo ainda mais completo.
Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos, graduação e exames da OAB. Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios!
Aperte o play e bons estudos!
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Негізгі бет Estatuto da Criança e do Adelescente - Direito Civil - Profª. Reyvani Jabour
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