Nosso diretor de Comunicação e Relações Institucionais do MoveInfra, Fernando Diniz, participou nesta terça-feira (18.06), do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), que tratou de mudanças na legislação do setor de Transportes. A reunião abordou, ainda, setores como turismo, hotelaria e parques.
Fernando Diniz reforçou a importância da continuidade de isenção tributária no transporte interno de produtos destinados à exportação. “Esse tema é crucial para que nossos produtos tenham competitividade no mercado internacional e para que o Brasil não exporte impostos”.
Sobre transporte público coletivo de passageiros, Diniz ressaltou que é necessário ajustes no texto em discussão, com a definição clara do objeto de isenção presente no artigo 146 e do objeto do regime específico de tributação, referente ao artigo 273. “Também vamos apresentar uma proposta de mudança na definição de transporte metropolitano, porque há trechos segmentados onde a operação se dá dentro do limite do município, mas faz parte de um ecossistema do transporte metropolitano como um todo”, explicou.
O MoveInfra é um movimento que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do país. Nossas associadas são companhias com capital aberto na B3, integrantes do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) e/ou do Novo Mercado. Juntos, queremos promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental, transformando o setor e impulsionando investimentos.
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