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Recentemente, uma das mudanças mais significativas na legislação previdenciária brasileira foi a conclusão do caso conhecido como “Revisão da Vida Toda“. A decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impactou profundamente o cálculo das aposentadorias, afetando tanto novos aposentados quanto aqueles que já recebem o benefício.
O que é a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda é uma forma de revisão de benefícios previdenciários que leva em conta todo o período de contribuição do segurado, incluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994, que é a data de início do Plano Real.
A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira, Tema 1102 no STF, busca alterar o ato de concessão do benefício para para fins de apuração da RMI da aposentadoria, incluindo-se todas as contribuições realizadas para calcular o salário de contribuição, sem que haja a limitação correspondente à competência de julho/1994, trazida pelo art. 3.º da Lei 9.876/1999 como regra de transição.
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