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Nesta aula, é feita uma leitura histórica do Direito Agrário a partir de três momentos históricos da ocupação da Coroa Portuguesa na América.
O primeiro deles se refere ao Tratado de Tordesilhas, de 1494, em que se traçou uma linha imaginária de norte a sul a 370 léguas das ilhas de Cabo Verde em direção ao poente. Definiu-se, assim, que as terras à direita da linha seriam apossadas por Portugal.
O segundo momento diz respeito ao Regime das Posses (1822-1850). Tratava-se da ocupação das terras devolutas, pelo que foram gerados minifúndios no território brasileiro.
O terceiro momento se dá com a edição da chamada Lei de Terras, a Lei nº 601/1850, que é o primeiro diploma normativo de regularização fundiária do território brasileiro. Por meio dessa lei, se promoveu a legitimação de posse das áreas ocupadas.
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Негізгі бет HISTÓRICO DO DIREITO AGRÁRIO - Master Juris | Conteúdo Degustação - Prof: Luiz Jungstedt
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