A homologação dos cálculos judiciais é um passo para que o recebimento dos valores do seu processo judicial.
É neste momento que o juiz diz: ESSE É O VALOR QUE VOCÊ VAI RECEBER.
Se o devedor for particular (empresa ou pessoa física) o pagamento é bem mais rápido, agora se for ente público, aí demora um pouco mais.
Se for ente público, após a homologação dos cálculos e não houver recurso e o valor for menor que o determinado em lei para ser precatório, será RPV, cujo o pagamento deverá ser feito em 60 dias corridos para o pagamento.
Se for precatório, depende do ente que te deve para saber o prazo.
TRÂNSITO EM JULGADO: • TRANSITO EM JULGADO EM...
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: • ENTENDA DE UMA VEZ POR...
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: • IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIME...
ENTENDA TUDO DE UMA VEZ SUA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR): • TUDO QUE VOCÊ PRECISA ...
PRECATÓRIOS: 10 COISAS QUE TODOS QUE POSSUEM UM PRECATÓRIO PRECISAM SABER! • PRECATÓRIOS: 10 COISAS...
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Негізгі бет HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS JUDICIAIS
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