No Brasil, um jovem de 16 anos tem discernimento para saber o que é certo e errado. Logo, ele tem plenas condições de responder criminalmente por um ato ilícito que venha a praticar. Seguindo essa lógica, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é medida que se impõe como forma de diminuição da criminalidade no país.
Quem diz isso é o secretário de Justiça da cidade de São Paulo, Fernando José da Costa. Ele tratou do assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.
“Em 1940, quando foi criado o nosso Código Penal, nós tínhamos um entendimento sobre a maioridade penal. Nós estamos em 2024 e entendemos que pelo menos os jovens a partir de 16 anos têm discernimento para saber o que é certo e errado. Logo, se eles têm discernimento, eles têm responsabilidade. E se eles têm responsabilidade, eles têm responsabilidade penal. Então nós temos, sim, de reduzir a maioridade penal.”
O secretário reconhece que o assunto é polêmico, mas observa que parte das pessoas que opinam sobre a questão não sabe que ela está muito mais relacionada ao discernimento do agente do que ao tipo de punição que será aplicada a ele. E esse aspecto, segundo Costa, faz toda a diferença no debate.
“Algumas pessoas dizem: 'Nós temos presídios com superlotação. O topo de pena provavelmente não vai ressocializar o jovem'. A discussão, porém, não está relacionada ao tipo de punição que será dada àquela pessoa. O que é preciso é dar à sociedade uma resposta de que aquela pessoa que pratica um ato ilícito deve responder criminalmente”, disse o secretário, que é doutor em Direito Penal.
Негізгі бет Jovem de 16 anos precisa responder criminalmente, defende Fernando José da Costa
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