JUSTIÇA MANDA BANCO ADEQUAR À TAXA MÉDIA DE JUROS CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
JUÍZA DETERMINA DEVOLUÇÃO DE VALOR COBRADO A MAIOR DE APOSENTADO
JUSTIÇA MANDA BANCO ADEQUAR À TAXA MÉDIA DE JUROS CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Natureza do Processo: Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) e Indenização por Danos Morais.
Partes Envolvidas: autor e Banco Santander S/A (réu).
Decisão: O pedido do autor foi parcialmente procedente. O contrato foi revisado para aplicar taxas de juros médias de mercado e determinar a restituição simples de valores cobrados a maior.
Custas Processuais: As partes foram condenadas ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios.
Se precisar de mais detalhes, estou à disposição!
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