INSS / RMC / RCC - resumo do CASO:
Gratuidade de Justiça: Concedida à autora, Ana, por atender aos requisitos necessários.
Inversão do Ônus da Prova: Concedida com base no Código de Defesa do Consumidor, devido à relação de consumo e à verossimilhança das alegações da autora.
Tutela Provisória de Urgência: Concedida para suspender os descontos mensais no benefício previdenciário da autora referentes ao empréstimo não reconhecido, sob pena de multa diária de R$ 1.000,001.
Citação do Réu: Banco BMG S/A deve ser citado para contestar no prazo legal.
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Негізгі бет JUSTIÇA SUSPENDE DESCONTO DE CONSIGNADO RMC SOB PENA DE PAGAR MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000 MIL
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