Olá, pessoal!!
Neste vídeo eu esclareço todas as dúvidas mais importantes acerca da Licença para Tratar de Interesses Particulares.
Legislação citada no vídeo:
LEI 8.112/1990: www.planalto.g...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 34, DE 24 DE MARÇO DE 2021: legis.sigepe.g...
Nota Técnica nº 5949/2017-MP: legis.sigepe.g...
Nota Conjunta SEI nº 12/2023/DEPRO/DECAR/SGP-MGI: legis.sigepe.g...
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Aproveitem e bons estudos!! 💥
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