Jornalista: qual é o critério que a seguradora usa para definir se foi morte acidental?
Advogado Especialista em Seguros: O critério correto para se avaliar se a morte foi acidental ou não, é saber se a causa dessa morte foi preponderantemente decorrente de acidente, ou seja, se não houvesse o acidente a morte não ocorreria naquele momento. Basta isso. Agora, para as seguradoras, normalmente, não basta que a causa seja preponderantemente decorrente do acidente, elas entendem que a causa da morte tem que ser exclusivamente decorrente do acidente, ou seja, não basta que seja preponderante, deve ser exclusiva. Então, por exemplo, se o estado de saúde do segurado interferir nessa morte, a seguradora costuma entender como não sendo morte acidental porque aí não seria a causa exclusiva. Mas, por exemplo, uma pessoa que tem uma diabetes ou uma hipertensão arterial, evidentemente que se ela sofrer um acidente ela pode ter uma complicação em virtude dessas doenças, logo a causa não seria exclusivamente decorrente do acidente. Assim se prevalecer o entendimento das seguradoras de que a causa tem que ser exclusiva, então uma pessoa que já tiver algumas doenças, por menos importância que elas possam ter, não adiantaria contratar seguro, pois realmente, essa cobertura seria reduzida de tal forma que não interessaria ao segurado. Logo, esse entendimento não pode prevalecer. Tem que prevalecer que a causa preponderante foi um acidente e aí caracteriza morte acidental. É a maneira mais correta, a meu ver, de se caracterizar morte acidental.
Jornalista: Outra confusão que é bem comum, até pelo nome, que é o acidente vascular cerebral - AVC. Ele é considerado morte acidental para o seguro?
Advogado Especialista em Seguros: O acidente vascular cerebral é definido pela medicina como sendo o rompimento ou entupimento da corrente sanguínea na região cerebral. Mas o rompimento da corrente sanguínea na região cerebral pode decorrer tanto de uma doença, de uma causa interna do estado de saúde do segurado, como de um acidente. Se a pessoa tiver um trauma na cabeça, uma pancada, pode acarretar um AVC. Então o nome “acidente vascular cerebral” não está relacionado à se foi acidente ou não, mas essa causa de morte pode decorrer tanto de doença como de acidente. É necessário verificar através de laudos médicos, se houve um trauma anterior à morte que levou a esse AVC ou não. Muitas vezes a pessoa quando tem um AVC acaba caindo no chão e, às vezes, ao cair, bati a cabeça. E aí fica aquela discussão se ele teve um AVC e por causa do AVC caiu e bateu a cabeça ou, se ele caiu e, ao bater a cabeça, é que gerou o AVC. Veja, portanto, que existem algumas situações em que há realmente dúvida se houve morte acidental ou não e isso vai ser definido pelo laudo médico e, havendo dúvida, evidentemente essa dúvida tem que ser dirimida em favor do consumidor, por força do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
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Негізгі бет O que caracteriza a morte acidental para o seguro de acidentes pessoais e o AVC
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