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O PECULATO É UM DOS DIVERSOS CRIMES QUE PODEM SER PRATICADOS PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Como se trata de um crime que só pode ser praticado por funcionário público, ele é classificado como crime próprio.
O crime de peculato refere-se à conduta de um funcionário público que se APROPRIA, DESVIA OU FURTA um bem do qual tem a posse em razão do cargo.
O Código Penal trata do peculato no artigo 312, que diz:
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Além desse conceito que está no caput, temos as previsões dos parágrafos que falam sobre o peculato culposo, peculato-apropriação, peculato-furto e peculato-desvio.
sua vez, o art. 313 do Código Penal trata do peculato mediante erro de outrem, que diz:
Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
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PECULATO
Classificação:
A tipificação de um crime sempre possui três elementos, que são: o sujeito ativo (quem é o criminoso), o sujeito passivo (quem é a vítima) e o bem jurídico protegido.
O sujeito ativo do crime de peculato sempre será um servidor público que atua em razão do cargo, então é um crime próprio.
O sujeito passivo do crime sempre será a Administração Pública e pode também ser um particular.
O bem jurídico defendido é o patrimônio que a norma penal protege.
Para você entender melhor, vamos a um exemplo.
IJ teve seu veículo apreendido e rebocado para o depósito do DETRAN.
Fulanilson é funcionário público que trabalha para o Detran e é o responsável pela vigilância do local.
Ele nota que o rádio do carro de IJ é um modelo super moderno e que ele ficaria legal em seu carro.
Fulanilson se aproveita da situação e subtraia o rádio do carro de IJ.
Neste caso, como Fulanilson se aproveitou da sua situação de funcionário público e subtraiu o rádio dentro da repartição, ele cometeu o crime de peculato.
Atenção: o que importa para a configuração do crime de peculato é que o sujeito ativo seja funcionário público e pratica o crime se valendo do cargo.
PECULATO-APROPRIAÇÃO
O peculato apropriação ocorre quando o funcionário público se apropria de algo em razão do cargo.
Ex. Marieta é policial e realiza a prisão de um traficante. Na delegacia, ela estava levando-o para a sela, e pede para ele retirar o relógio e o celular. Como o celular dele era do último modelo, ela se apropria do aparelho.
PECULATO-DESVIO
O peculato-desvio ocorre quando o servidor público desvia valores ou bens para uma finalidade estranha ao interesse público.
Ex. Gerentovisc é o servidor público responsável pela gestão financeira da Administração Pública, como ele tem acesso a todos os dados ele retira parte do dinheiro para pagar suas contas pessoais.
PECULATO-FURTO
O peculato-furto está previsto no artigo 312, §1°, CP. O crime ocorre quando o funcionário público não possui a posse do bem, mas ele se aproveita da situação de funcionário público para praticar o crime.
Ex. Gabriel é funcionário público e trabalha como vigilante do prédio X pertencente à Administração Pública, no período da noite, como o prédio está praticamente vazio, ele sobe até o quinto andar, entra em uma sala e subtrai um computador. Neste caso, Gabriel responderá por peculato-furto, já que ele não tinha a posse do computador.
PECULATO CULPOSO
O peculato culposo é previsto no artigo 312, §2°, CP. O crime ocorre quando o funcionário público concorre culposamente para a prática do crime.
lato-culposo, pois ele não tinha a intenção, mas agiu com negligência e imprudência.
Importante: dos crimes praticados por funcionário público o único que admite a modalidade culposa é o peculato.
PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM
O Sra. Antiguilsa comparece até o fórum da cidade e diz que não recebeu o boleto do IPVA, mas que já se adiantou e está ali com o dinheiro para pagar, o escrevente, que é servidor público, se aproveita da situação e recebe o dinheiro.
Neste caso, como o erro de outrem foi espontâneo temos o crime de peculato.
Негізгі бет PECULATO - art. 312 e 313 do Código Penal - Crimes contra a Administração Pública - Direito Penal
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