O Projeto de Lei 1904/2024, também conhecido como PL Antiaborto, PL da Gravidez Infantil, PL do Estupro ou ainda PL do Aborto, é uma proposta legislativa apresentada na Câmara dos Deputados do Brasil, que visa alterar o Código Penal para equiparar o aborto ao homicídio quando realizado após a 22ª semana de gestação.
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