Uma das mudanças no projeto de Reforma do Código Civil tem chamado muita atenção de advogados e gerado polêmica por mudar a lei de sucessões, excluindo os cônjuges do rol de herdeiros necessários. Com a retirada, ele deixa de receber a herança. No entanto, ele não perde o direito à meação, que determina que os parceiros têm direito à metade do patrimônio construído durante a relação. Assista ao Linha de Frente completo: • LINHA DE FRENTE - 04/0...
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Негізгі бет Projeto de novo Código Civil exclui cônjuge de herança | LINHA DE FRENTE
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