🔴PRÓXIMA LIVE, QUINTA 18/02/2021 🔴LIVE DA ÚLTIMA QUARTA - ATUALIZE-SE! • 🔴 LIVE HOJE 21H🔴 CONTR... 🔴ADICIONEM MEU PERFIL DO INSTAGRAM, 🔴@AUGUSTOLEITAO - HÁ CONTEÚDO EXCLUSIVO POR LÁ COMO LIVES, STORIES, FRASES E VÍDEOS! ME ADICIONAL LÁ! 🔴VAMOS DAR UM == LIKE== LOGO PARA O VÍDEO CHEGAR A MAIS PESSOAS?
NOSSO SITE
__________________________________________
🔴Conheça nosso Site:
www.augustoleitaoadvocacia.com.br
🔴 Há algumas leis que tratam de ex-combatentes, e mais de uma constituição. Lei 4242/63, Lei 8059/90. A Constituição de 1988 e a Constituição de 67.
Além dessas mencionadas leis, temos outras leis e decretos que tratam dos militares reformados como veteranos de guerra que, ao falecerem, deixam pensão militar e não pensão especial. Pode a filha de um ex-combatente requerer a pensão especial de ex-combatente de 2º Sargento pela Lei 4.242/1963 mesmo que sua mãe percebesse pensão especial de ex-combatente de 2º Tenente pela Lei 8.059/90? O que é preciso para isso?
Att. Augusto Leitão.
Негізгі бет 🔴QUEM PODE REQUERER A PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE? 🔴E A PENSÃO MILITAR DO VETERANO DE GUERRA?
Пікірлер: 179