O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (31.1), desta quarta-feira (08/05), entrevista o deputado estadual Alysson Aguiar (PC do B), vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde e Coordenador da Sala do Empreendedor da Alece.
O parlamentar vai comentar na entrevista, o litígio entre Ceará e Piauí, que ocasionou Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF). Também será comentado na entrevista, ações da Sala do Empreendedor da Alece, que é coordenado pelo deputado e o Piso salarial do Farmacêutico no Estado do Ceará, que é proposto pelo parlamentar.
Alysson Aguiar é cidadão Ibiapabano, graduado em Farmácia e pós-graduado em Prescrição Farmacêutica. Iniciou sua carreira na Cidade de Fortaleza, no Bairro Messejana, na Farmácia Dose Certa, e logo após, passou a trabalhar para a Drogaria São Paulo, no Bairro Aldeota, também na capital do estado do Ceará.
Com sua volta para a Cidade de São Benedito, deu início à carreira como empreendedor, na administração da Farmácia São Francisco, tradicional comércio da sua família.
Ingressou na CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico - em São Benedito. Em razão da sua aprovação em concurso público.
Foi responsável pela coordenação da campanha de Gadyel Gonçalves para Prefeito de São Benedito, onde posteriormente exerceu o cargo de Secretário de Infraestrutura, e também foi responsável pela coordenação das finanças do município.
Hoje, Deputado Estadual eleito com 55.499, votos, busca dar continuidade ao trabalho de desenvolvimento da Região da Ibiapaba, iniciado pela Senadora Augusta Brito.
Uma de suas prioridades é lutar por melhorias na área da saúde, sua área de conhecimento e uma das maiores necessidades do povo cearense.
Em 2011, o Piauí iniciou uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando áreas de municípios cearenses.
O território em questão abrange 13 municípios, dos quais oito estão na Serra da Ibiapaba, totalizando quase 3 mil quilômetros quadrados (km²). O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia
O Estado do Ceará compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio e que, de forma inquestionável, se consideram, desde muitas gerações, pertencentes ao Ceará.
A defesa do Ceará no processo da Ação Cível Originária (ACO) n° 1831 baseia-se tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará, quanto em outras importantes variáveis relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa. Ambos os argumentos já foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Exército.
Em 9 de março de 2023, o governador Elmano de Freitas determinou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o litígio entre os estados. O decreto autorizando a criação do GT foi assinado no mesmo dia.
A coordenação desse grupo é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
O objetivo fundamental desse GT é conduzir estudos abrangentes sobre a região, contemplando diferentes aspectos como perfil socioeconômico, histórico e demográfico. Além disso, foi realizado um inventário detalhado de equipamentos públicos e privados na área em disputa. O esforço conjunto dessas entidades visa trazer uma compreensão aprofundada da situação, contribuindo para a busca de uma resolução justa e sustentável para o litígio entre Ceará e Piauí.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
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