O grande julgamento da Reforma da Previdência.
- STF pauta 12 ações diretas de inconstitucionalidade que discutem as alterações da Reforma da Previdência.
- A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 alterou profundamente o sistema de previdência social no Brasil.
- Prestes a completar 3 anos da sua aprovação, a Reforma da Previdência agora passa pelo seu teste final.
- A mais alta corte do país - Supremo Tribunal Federal - iniciou o julgamento das diversas ações que questionam a constitucionalidade de diversos pontos da Reforma da Previdência:
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Trata-se de 12 ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas por:
Associação Nacional dos Defensores Públicos -ANADEP (ADI 6.254);
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR (ADIs 6.255 e 6.256);
Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (ADIs 6.258 e 6.289);
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP (ADI 6.271); Partido dos Trabalhadores - PT (ADI 6.279);
União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON (ADI 6.361); Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - UNAFISCO NACIONAL (ADI 6.367); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (ADIs 6.384 e 6.385); Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADI 6.916)
Негізгі бет REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM JULGAMENTO - 12 ADIs NO STF
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