Muitos ministro religiosos desconhecem as obrigações de uma Organização Religiosa. Por ser considerada uma entidade imune ou isenta, muitos acham que a Igreja não possui obrigações a cumprir. Muitos consideram a Igreja “apenas” como uma instituição espiritual.
Porém, as Igrejas precisam se adequar as leis e serem abertas e regularizadas juridicamente e manterem registros contábeis em dia, a fim de evitar problemas com os órgãos reguladores.
A Personalidade Jurídica de uma Igreja
O artigo 44 do Código Civil, em seu inciso IV, estabelece que as organizações religiosas sejam pessoas jurídicas de direito privado, necessitando assim, obrigatoriamente do seu registro no Cartório de Pessoa Jurídica. Além do registro em cartório, as Igrejas Evangélicas devem requerer junto à Receita Federal o seu CNPJ.
Obrigações de uma Organização Religiosa: Documentação Confiável
É muito comum que os ministros religiosas utilizem de recursos próprios para efetuarem compras, aluguéis de imóveis, entre outras operações. Existem também, aqueles que utilizam conta bancária própria para realizar operações em nome da Igreja. Porém esses procedimentos não são recomendados.
A NBC (Norma Brasileira de Contabilidade) considera como documentação hábil para a escrituração contábil, toda a documentação que comprova a operação realizada. Sendo assim, não são considerados documentos hábeis:
Contas em nome do ministro religioso ou de qualquer membro da Igreja;
Despesas de veículos em nome do ministro religioso ou de qualquer membro da Igreja;
Recibos que não possuam o nome ou CNPJ da Igreja
A NBC determina que os documentos que não são considerados HÁBEIS NÃO PODEM SER CONTABILIZADOS, pois colocam em dúvida a veracidade das informações.
Obrigações de uma Igreja Evangélica: ECF
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Негізгі бет Ойын-сауық REGISTREI A IGREJA E AGORA QUE O FAZER ????
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