Fundamentação Legal do Registro no MusicasRegistradas.com:
Art. 13 Lei 9.610 de 19 fevereiro de 1998 C.C. MP 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001, Art. 10, § 1º.
Lei do Direito Autoral: Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998
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Lei do Registro na FBN e UFRJ: Lei 5.988, de 14 de Dezembro de 1973
Link: www.planalto.g...
Lei do ECAD: Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998 com alterações da
Lei 12.853 de 15 de agosto de 2013
Neste vídeo Guto Santana, fundador do Músicas Registradas, primeiro e maior portal de registros autorais online do Brasil, dá dicas bem-humoradas que ajudam a aumentar as chances de sucesso dos compositores de qualquer nível.
Links úteis:
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