Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisam pauta com 12 itens. Entre eles está o PL 6211/2023 que dá autonomia financeira e orçamentária à Pré-Sal Petróleo S.A., Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA). O PL 5.008/2023 regulamenta o cigarro eletrônico no país e define regras para comercialização, propaganda e punições para quem descumprir normas a serem fixadas pela Anvisa. Outras matérias em análise tratam da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e da política de incentivos ao desenvolvimento de carros elétricos no país.
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Негізгі бет Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos - 11/6/24
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