No dia 06 de junho, o STF analisou a possibilidade de permitir que o ministro que sucede um ministro aposentado, que já havia proferido seu voto, vote em seu lugar em casos excepcionais de fato novo e superveniente ao julgamento.
Essa nova interpretação flexibiliza o entendimento anterior do tribunal, que afirmava que o voto do ministro aposentado deveria ser mantido e o ministro sucessor não poderia proferir um novo voto.
No entanto, é importante ressaltar que essa questão de ordem só se aplica de forma excepcional em casos comprovados de fatos novos e supervenientes ao julgamento anterior.
No contexto da revisão da vida toda, os embargos de declaração não apresentaram qualquer alegação de fato novo que justificasse a aplicação dessa nova questão de ordem excepcional. Portanto, defendemos que os votos dos ministros Marcos Aurélio e Ricardo Lewandowski sejam mantidos e que os ministros sucessores não tenham o direito de votar nos embargos de declaração da revisão da vida toda.
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Link do vídeo na íntegra: Primeira Turma do STF - 06/06/2023
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Негізгі бет REVISÃO DA VIDA TODA - VEJA VOCÊ MESMO A NOVA QUESTÃO DE ORDEM - SESSÃO STF DIA 06-06-2023 (edit).
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