Quem recebe BPC-Loas pode abrir MEI? E os familiares de quem recebe BPC-Loas podem ou não abrir MEI? Vocês já devem ter percebido o tamanho da importância do vídeo de hoje né? Quem já pesquisou sobre esse assunto deve ter visto que existem pessoas que dizem que pode sim abrir MEI, outras dizendo que não pode, e tem ainda pessoa que dizem que depende. Mas fiquem tranquilos que hoje eu vou esclarecer isso bem direitinho para vocês.
Vinheta!
Sejam todos bem-vindos a mais um vídeo aqui no canal,Eu sou Roberth cristo, Analista Tributário da Receita Federal, e vocês já sabem, mas não custa repetir que esse canal é de minha responsabilidade pessoal, sendo um canal educacional, e aqui estou na condição de professor e educador, e não na qualidade de servidor, Combinado.
Pessoal, sem enrolação, vamos direito ao ponto, só não se esqueçam do KIT youtube né; se inscreva aí no canal, dê um like e compartilha esse vídeo aí nos grupos de familiares e amigos e ao fazer isso você ajuda o canal e também aquela pessoa que está buscando esse tipo de informação.
O Nosso o objetivo hoje é apenas para esclarecer se a pessoa que recebe BPC se ele pode ou não abrir MEI, ou seja, hoje não vamos sobre como pedir esse benefício, mas se isso também te interessa, coloque aí nos comentários #BPC, que eu trago um vídeo só para falar desse assunto, combinado.
Em linhas gerias, o BPC-LOAS, é um benefício assistencial no valor de 1 salário-mínimo, pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.; e também tem que ter renda familiar mensal per capita, ou seja, por pessoa da família igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo (EM 2023 -R$ 330,00); que esteja cadastrada no Cadúnico e com o cadastro atualizado a menos de 2 anos, e que também esteja com o CPF na situação regular.
Para fins do BPC, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Agora, o objetivo do vídeo e esclarecer se quem recebe BPC pode abrir MEI. Ao tratar desse assunto a Lei 8.742 em seu art. 21-A diz que a pessoa com deficiência que estiver recebendo BPC terá essa benefício suspenso enquanto tiver com o MEI aberto, mas não falou nada da pessoa idosa.
Então, resumindo o entendimento é que:
Se a pessoa com deficiência estiver recebendo BPC, se ela abrir um MEI, terá o benefício cortado. Esse é um ponto , ....
Agora se quem recebe o BPC for um idoso, não terá o benefício cortado de imediato, mas aí como o MEI é um contribuinte individual e paga o INSS sobre 1 salário mínimo, esse valor de um salário mínimo será computado na renda familiar para fins de encontrar a renda per capita, e aí, se com esse valor a renda per capita passar de ¼ do salário mínimo, aí o idoso também terá o benefício cortado. Entenderam a diferença?
Espera aí que ainda não acabou. Ok, professor, mas e se o MEI for aberto por uma pessoa/componente do grupo familiar? Aí, entra a mesma regra que acabei de falar do idoso, ou seja, o membro do grupo familiar até pode abrir um MEI, mas aí será computado o valor de 1 salário-mínimo na renda da família, para fins de encontrar a renda per capta do grupo família.
Entendido?
Ah pessoal, para finalizar, um detalhe muito importante é que da renda bruta familiar, podem ser abatidos os gastos médicos, com tratamento de saúde, com fraldas, com alimentos especiais, e com medicamentos da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência desde que não disponibilizados gratuitamente pelo SUS ou com serviços não prestados pela suas e desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida. Aí para poder realizar essa dedução, é necessário comprovar que é de uso contínuo e também que houve negativa de sua distribuição pelo poder público, ok?
#bpc #bpcloas #loas #abrirmei #quemrecebebpcpodeabrirmei
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/ infor_mei_roberthcristo
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Негізгі бет SE ABRIR MEI PERDE O BPC-LOAS? REGRAS ATUALIZADAS !
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