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Um Servidor Público da ativa, que seja portador de moléstia grave, pode pedir isenção do Imposto de Renda para custear seus medicamentos e tratamentos?
Ou esse benefício só é estendido aos servidores aposentados?
É sobre esse tema, polêmico nos Tribunais, que vamos tratar neste artigo
A origem da polêmica
Primeira coisa que precisamos saber é onde surge essa polêmica.
A resposta está na própria Lei que foi criada para alterar a legislação do Imposto de Renda em 1988.
Por conta da forma como a Lei foi escrita, ficou uma margem de interpretação que tornou a questão da isenção problemática.
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Негізгі бет Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave?
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