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A Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (RNLSAS) estende-se ao longo de 15 km do litoral, abrangendo uma faixa terrestre de largura variável de 2 a 3 km e uma faixa marítima com 1,5 km de largura. As lagoas de Santo André e da Sancha são um sistema lagunar costeiro de relevante importância biológica e são sobejamente conhecidas há largas décadas.
A história e cultura da Lagoa de Santo André têm referências bastantes antigas a residentes locais que remontam a 1870/80, cuja atividade principal é a piscatória.
Com efeito, são muitos os pescadores e respetivas famílias que dependem, desde há muitos anos, desta atividade piscatória, que é também determinante para o funcionamento e sucesso da restauração e da economia local.
Desde que as Lagoas de Santo André e da Sancha foram classificadas como Reserva Natural através do Decreto-Regulamentar nº 10/2000, de 22 de agosto, as crescentes restrições à atividade piscatória determinadas pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) têm vindo a prejudicar a atividade dos pescadores locais, que é hoje uma sombra daquilo que outrora representou para o contexto local, com tremendas consequências para os respetivos rendimentos familiares, para a oferta e negócio dos restaurantes, mas ainda mais, numa perspetiva mais abrangente, para os valores de ordem cultural e histórica que edificaram a
comunidade.
Sem prejuízo da indiscutível importância da RNLSAS a vários níveis e do orgulho que a mesma constitui para a população local e nacional nos domínios ambiental e científico, em particular na sua fauna e flora, é opinião da comunidade local - já por várias vezes veiculada - que as
preocupações, ações e decisões em torno destes domínios se têm sobreposto aos valores que fizeram da Lagoa e da Costa de Santo André aquilo que ela ainda é nos dias de hoje, isto é, uma comunidade orientada para a lagoa e para o mar, construída pelas pessoas (em particular
os pescadores e as suas famílias), com um cultura de trabalho e de esforço extremamente enraizada, e que ainda tem na pesca o seu principal recurso de subsistência, ainda que em número mais reduzido em relação ao passado.
Neste ano de 2020, após um primeiro adiamento da abertura da Lagoa de Santo André ao mar por motivos de segurança, atendendo à pandemia por COVID-19 que temos vivenciado (critério que não existiu para a abertura da Lagoa de Melides ao mar, que veio a acontecer), a justificação seguinte adiantada pelo ICNF (entidade que emite um parecer vinculativo para
este procedimento poder ser viável) traduz-se numa preocupação com danos na avifauna que está a nidificar, deixando os pescadores e as suas famílias, uma vez mais, para segundo plano e comprometendo, desta vez talvez de forma decisiva, a continuidade da sua atividade com a preponderância que é expectável no seio da comunidade.
Uma vez consultados os pescadores locais, os mesmos defendem a opinião de que, independentemente da altura ideal para o procedimento já ter sido ultrapassada, nesta fase ainda serão maiores os benefícios do que os prejuízos para a atividade piscatória se “a Lagoa for ao mar”.
Neste sentido e após esta exposição, a comunidade da Lagoa e da Costa de Santo André entende esta decisão do ICNF como uma afronta à sobrevivência e dignidade de pessoas que também cuidam diariamente da Lagoa de Santo André e que, sobretudo, dependem dela para o seu “ganha pão” pela atividade exercida de pesca, que representa o seu ícone e que constitui uma marca gastronómica da região das enguias.
Nós, comunidade da Lagoa de Santo André, que amamos e defendemos a nossa terra e as suas gentes com a garra que nos caracteriza, cidadãos portugueses que protegemos a beleza natural do nosso país, exigimos que seja reconsiderada, com caráter de urgência, a decisão da não abertura da Lagoa ao mar enquanto os benefícios para atividade piscatória ainda se
revelam evidentes, em defesa da dignidade, da história, da cultura e da arte piscatória que jamais queremos que acabe, em memória de todos os que já partiram e dos que continuam a lutar todos os dias, mesmo em condições cada vez mais adversas
Defendemos a RNLSAS e todas as preocupações inerentes à fauna e flora locais. Mas também defendemos, mais do que tudo, a dignidade humana e um equilíbrio que é fundamental entre os domínios humano e ambiental. Acreditamos que juntos, em harmonia, ainda podemos “resgatar” a nossa Lagoa e honrar os nossas antepassados!
(Os autores desta petição não têm qualquer filiação partidária nem interesses sobre qualquer negócio, sendo apenas movidos para proteção e preservação da prática da pesca e recreação ao ar livre da Lagoa onde cresceram e foram felizes).
Marta Fonseca
Teresa Rodrigues
Alexandre Dias
Ana Malafaia Canana
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Music: "Adeus" - Monte La Rue
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