Sou obrigado a despachar minha mala de bordo? Se não existir espaço para colocar a mala de bordo nos bins (bagageiro a cima da cabeça nos aviões), você tem que despachar, mas deixando muito claro que se isso acontecer você não terá que pagar um centavo para despachar. Agora as malas de mão, como bolsas e mochilas, você não tem obrigação de despachar, até porque elas cabem em baixo do assento a sua frente e podem ser colocados ali! Lembrando que a bagagem de mão deve ter no máximo 10kg, deve ter medidas máximas de acordo com a companhia e não pode ter produtos que afetem a segurança. O comandante apesar de ser a autoridade máxima dentro de um voo, não pode transgredir a lei e nem comentar nenhum excesso e só pode determinar o desembarque de alguém, se esse alguém comprometer a segurança do voo!
Lei 7.565/86, Regulamento 400 da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor.
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