O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento da ADI 5.553, que contesta as normas que estabeleceram a redução de alíquotas de impostos para agrotóxicos. A corte também julga 13 ações que questionam a Reforma da Previdência aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.
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STF julga ações que questionam isenção de impostos para agrotóxicos, alterações na Previdência e+
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