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Embargos de Declaração por Amicus Curiae no STF: O Que Prevalece?
Você já se perguntou se é possível entrar com embargos de declaração por meio do amicus curiae no Supremo Tribunal Federal? A lei expressamente diz que sim. Art. 138, 1º, Código de Processo Civil.
No entanto, parte do STF atualmente interpreta de forma contrária. Mas a questão está longe de ser definitiva e ainda é alvo de intenso debate.
Neste vídeo, acompanhe o calor das discussões entre os Ministros do STF sobre esse assunto controverso. O embate entre a aplicação estrita da lei e a interpretação jurisprudencial ainda não consolidada promete esclarecer os diferentes pontos de vista.
O que deve prevalecer: a letra da lei ou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, mesmo que contrário ao texto legislativo? É uma questão que intriga juristas e cidadãos interessados no funcionamento da justiça brasileira.
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AMICUS CURIAE: DESVENDANDO O DEBATE NO STF"
"ENTENDA A CONTROVÉRSIA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AMICUS CURIAE NO STF"
Негізгі бет STF X LEI: VEJA VOCÊ MESMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AMICUS CURIAE - QUAL PREVALECE?
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