Neste episódio do podcast "Justiça e Disciplina", o Dr. Cícero Robson Coimbra Neves, promotor do Ministério Público Militar da União, foi convidado para discutir a alteração do Código Penal Militar (CPM) através da Lei 14.688/2023. Durante a conversa, foram abordados pontos positivos e negativos da nova legislação, como a revogação do artigo sobre criminoso habitual, a unificação da disciplina do crime continuado e do concurso de crimes, e a definição de militar da ativa. Também foi destacada a importância de atualizar constantemente a legislação militar para acompanhar as mudanças na sociedade e garantir a justiça. O episódio foi marcado por reflexões sobre a evolução legislativa e a necessidade de diálogo entre o Ministério Público, a advocacia e os militares para promover um direito penal militar justo e eficiente.
Негізгі бет T3 E6 - Alterações no CPM com Cícero Coimbra Neves
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