Nesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que validou, por maioria de votos, as restrições previstas na Lei das Estatais a indicações políticas para a diretoria e conselhos de administração destas empresas.
Para os ministros, os vetos previstos na lei não ferem a Constituição e nem violam direitos fundamentais. Por unanimidade, os ministros também decidiram que podem permanecer em suas atuais funções os políticos que foram indicados no período em que a decisão liminar do ministro aposentado Ricardo Lewandowski estava valendo. Os magistrados argumentaram que a manutenção nos cargos se dá para evitar instabilidades e inseguranças para a Administração Pública.
Você vai ver também no Plenárias como foi a reunião dos chefes dos Três Poderes em prol da reconstrução do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o ministro e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou que já transferiu R$ 94 milhões em depósitos judiciais para a Defesa Civil do estado.
Além da colaboração financeira, Barroso falou também sobre outras medidas que estão sendo adotadas, como a suspensão dos prazos processuais relacionados ao estado e a municípios gaúchos e de ações em que atuam advogados com registro na OAB/RS.
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