No Artigo 5º desta semana, sobre direito post mortem, saiba o que diz a legislação sobre direitos básicos como o respeito à honra e à imagem do falecido, manutenção e conservação de cemitérios, uso perpétuo de jazigos e quais os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a inclusão da cessão de espaços em cemitérios para sepultamento na lista de serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços, o ISS.
Негізгі бет TV Justiça: Programa Artigo 5º discute o direito post mortem
No video
Пікірлер