O que é um contrato de multipropriedade?
segundo o quinto andar:
Um contrato de multipropriedade é o documento que define as frações de cada um dos proprietários. Assim, o imóvel tem seu usufruto dividido em partes de tempo durante o ano e cada dono tem o direito de utilizá-lo conforme estiver descrito nesse papel.
Esse contrato deve seguir o que determina a legislação. Dessa forma, é considerado válido e serve de base para reger a relação entre os diferentes proprietários.
Características da multipropriedade imobiliária
Direito de preferência: a fração pode ser transferida de uma pessoa para outra livremente.
Rateio de despesas: os diferentes proprietários têm gastos proporcionais ao capital aplicado.
Indivisibilidade: a fração de tempo e o imóvel não podem ser divididos.
Administração: uma pessoa deve ser responsável pela gestão.
Despesas condominiais: o pagamento é feito por taxa condominial seguindo o rateio.
Prazos: o período mínimo de usufruto é de 7 dias por ano.
Prazo Fixo: o período de posse pode ser fixado na convenção do condomínio, sem possibilidade de alteração.
Prazo flutuante: não existe especificação prévia de uso.
Prazo misto ou híbrido: combina o modelo fixo e o flutuante.
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Негізгі бет VALE A PENA COMPRAR UM IMOVEL/RESORT DO TIPO MULTIPROPRIEDADE? Sistema de cotas para viagens
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