As estabilidades são uma forma de limitar o direito potestativo do empregador de dispensar o empregado imotivadamente.
O trabalhador que é detentor de alguma estabilidade só pode ser demitido caso cometa uma falta grave.
A estabilidade decenal era adquirida quando o empregado completava 10 anos na mesma empresa. Desde a Constituição de 88 não é mais possível a aquisição da referida estabilidade, uma vez que o regime do FGTS passou a ser obrigatório a todos os empregados, salvo o direito adquirido dos que, à época da promulgação da Carta Magna, já contavam com 10 anos ou mais na mesma empresa.
Video sobre resilição contratual: • 1.5. Extinção do contr...
Vídeo sobre justa causa: • 1.7 - Demissão por jus...
Vídeo sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho: • 1.4. Suspensão e inter...
Vídeo sobre força maior: • 1.9 - “factum principi...
___________________________
Siga nas redes sociais
Instagram: @marinamarquesprof - / marinamarqu...
Facebook: Marina Marques
Linkenin: Marina Quaglio Marques
E-mail: marinamarques.trabalho@gmail.com
Негізгі бет 4.1 - Estabilidades
Пікірлер: 19