Já houve mudança em 2019 so sistema de proteção social dos militares. Com a nova lei, a alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021.
A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.
Como os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%,
Mas não parou por aí...
O debate sobre o tema ganhou força após relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) dar números ao tamanho do déficit, em relatório divulgado na última semana, e ministros como Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, falarem publicamente sobre a necessidade de abordar este debate.
De acordo com o relatório do TCU, cada aposentado ou pensionista do regime geral gera um déficit per capita de R$ 9,4 mil por ano. No caso de servidores públicos civis, esse valor é de R$ 69 mil. Já os militares têm um déficit anual de R$ 159 mil por cada beneficiário.
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